Projeto prevê inclusão automática de políticos na malha fina

Autor  é senador Cristovam Buarque, mas o senador Francisco Dornelles já discorda

Na linha de combater a corrupção o Senado poderá decidir se aprova a inclusão automática e obrigatória de políticos com mandato conquistado nas urnas na chamada "malha fina", o regime mais rigoroso adotado pela Secretaria da Receita Federal para exame das declarações de renda dos contribuintes. O projeto do senador Cristovam Buarque está pronto para exame na Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.

Senador Cristovam Buarque/Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Segundo o senador, o regime especial de fiscalização deve ser aplicado aos políticos porque eles estão investidos da função de administrador de bens coletivos e dispõem de poderes que, na ausência de controles, podem ser usados indevidamente, segundo a agência Senado. Na "malha fina", a confrontação regular da variação patrimonial das declarações com o nível de renda pode evitar irregularidades praticadas que muitas vezes só são descobertas muito tempo depois dos atos de improbidade. O voto do relator, senador Eduardo Suplicy, é favorável ao texto, em desacordo com o parecer emitido antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Nesta, o senador Francisco Dornelles, o relator, considerou a proposta inconstitucional por reservar aos "agentes públicos" tratamento desigual em relação aos demais contribuintes. Conforme observou, dispositivo do artigo 150 proíbe qualquer distinção entre contribuintes em razão da ocupação profissional ou função exercida. A maioria seguiu Dornelles e rejeitou a matéria, segundo a agência Senado.
Para ele, a proposta estabelece a presunção de que os agentes públicos são suspeitos, mesmo antes da apuração de irregularidades em sua situação patrimonial. Suplicy discorda e diz que o texto não adota o princípio de que todo ocupante de mandato eletivo seja um infrator em potencial, mas a ideia de que todo cidadão detentor de altas responsabilidades, no papel de agente político, deve se submeter a rigores maiores de fiscalização que os demais.

Governo Federal lança programa para oferecer 100 mil bolsas no exterior

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, anunciou nesta terça (25) o programa Ciência Sem Fronteiras que vai custear 100 mil bolsas de intercâmbio nas principais universidades do exterior para estudantes. Mercadante diz que o projrto foi idealizado pela presidente Dilma. Esse projeto pode  alavancar um avanço em várias áreas, uma vez que teremos profissionais com competência internacional, esperamos que a forma de selecionar esses alunos e profissionais seja de forma correta e que não seja utilizada por diversos parentes dos políticos para fazer turismo. O Brasil precisa se desenvolver melhor culturalmente e esse intercâmbio pode ser um bom aliado.

AMO AÇÃO SOLIDÁRIA do dia 10/07

AMO Ação Solidária na Av. Atlantica. Aqui contamos com o apoio da Rose da Associação Amigos da Vila Atlântica e do Sargento Raimundo, além do nosso grupo de sempre.

Doação de roupas.

Doação de cobertores

Corte de cabelo gratuíto

Consultoria jurídica tira dúvidas da população.

OBRIGADA AMIGOS PELA PARCERIA

AMO AÇÃO SOLIDÁRIA do dia 09/07

E o trabalho continua. Estivemos agora nas imediações da Av. D. Pedro, no Bal. Itaguai, e realizamos uma AMO Ação Solidária completa, doações, corte de cabelo, medimos pressão e diabetes, orientamos sobre DST, distribuimos preservativos e distribuimos o sal para combater a dengue, e lógico, um cafezinho bem gostoso pro pessoal.

OBRIGADA À MARGARETH E AO MARCO DA ASSOCIAÇÃO ITAGUAÍ NOVA ERA QUE FORAM NOSSOS PARCEIROS COLABORADORES CEDENDO O ESPAÇO PARA MAIS ESTE EVENTO.

Processo de cassação

No dia 5 de julho mais uma vez Mongaguá foi tolido de seus direitos e de suas vontades, a justiça deu uma liminar para paralisar o processo de investigação de irregularidades em licitação da prefeitura. Será que está certo paralisar a comissão, uma vez que a principal função dos vereadores é de fiscalizar o executivo ? Será que eles pensam que somos tão idiotas que não vemos o que está acontecendo ? Será que eles realmente acham que paralisar o processo é uma vitória?

Acredito que os governantes e os políticos dessa cidade deveriam respeitar mais esse povo que já está tão sofrido e cansado de discursos e brigas políticas e pouca ação efetiva para ajudar e desenvolver a cidade. Quando foi mobilizada a população, foi justamente para que tivéssemos o respeito da justiça e dos políticos, porém mais uma vez vimos que eles só querem mesmo é empurrar tudo com a barriga e depois vir com mais mentiras.

AMO AÇÃO SOLIDÁRIA SAÚDE

No dia 02 de julho tivemos a AMO AÇÃO SOLIDÁRIA SAÚDE onde atendemos mais de 20 familias.

Esse tipo de ação só é realizada graças a ajuda de voluntários e principalmete da equipe do curso de enfermagem da ETEC que em conjunto mediram pressão arterial, fizeram exame pra detectar diabetes, deram palestra de planejamento familiar e DST. Foram também distribuidas camisinhas, folhetos explicativos e sal para combate a dengue.

Agradecimentos especiais para a Gabriela Tavares de Lima – Coordenadora do Curso de Enfermagem da ETEC Mongaguá, à Prof. Claudia e toda a equipe de estagiários.